Breves
Discussão
pública do Programa Nacional para as Alterações Climáticas
O Programa Nacional para as Alterações Climáticas
encontra-se em discussão pública até ao próximo dia 15 de Fevereiro de
2002. Após a discussão pública procede-se ainda durante este ano à
reflexão sobre a utilização dos mecanismos de mercado, estabelecidos no
Protocolo de Quioto, e à adopção de uma estratégia integrada de mitigação,
um dos vectores da estratégia nacional para o desenvolvimento sustentável.
| Laboratório de Computação Avançada |
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O Centro de Física Computacional da Universidade
de Coimbra inaugurou uma nova infra-estrutura - Laboratório de Computação
Avançada -, no passado dia 21 de Janeiro.
No Laboratório de Computação Avançada, dirigido pelo físico Carlos
Fiolhais e no qual trabalham 15 doutores, está instalado a
“Centopeia”, um sistema de computação paralelo com 37 máquinas,
destinado a efectuar simulações de vários fenómenos físicos. A
Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra prevê
abrir a unidade de investigação à comunidade científica portuguesa,
segundo comunicado do Gabinete de Relações com o Exterior da Faculdade.
Transplantação
de tecidos ou órgãos humanos
A transplantação e a actividade de transplantação
de tecidos ou órgãos de origem humana implica a autorização prévia do
Ministro da Saúde, após consulta à Organização Portuguesa de
Transplantação, segundo a Portaria n.º 31/2002, publicada na I Série B
do Diário da República de 8 de Janeiro.
Alterações
no Sistema Português da Qualidade
O Sistema Português da Qualidade tem um novo
enquadramento jurídico, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 2/2002, publicado
na I Série A do Diário da República de 4 de Janeiro.
No âmbito do novo quadro institucional é criado o Observatório da
Qualidade (OQ), que deve acompanhar e relatar o desenvolvimento das
actividades de promoção e garantia da qualidade em Portugal. A par do OQ
surgem ainda os conselhos sectoriais da qualidade, representativos de
conselhos regionais da qualidade das Regiões Autónomas dos Açores e
Madeira e de organismos nacionais de normalização, acreditação e
metrologia.
Radiação
ionizante em alimentos
O Decreto-Lei n.º 337/2001, publicado na I Série A do Diário da República de 26 de Dezembro, transpõe para o direito interno as directivas do Parlamento Europeu e do Conselho relativas à aproximação das legislações dos Estados-Membros, respeitante aos alimentos e ingredientes alimentares tratados por radiação ionizante, bem como o estabelecimento de uma lista comunitária de alimentos e ingredientes alimentares tratados por radiação ionizante.