• Estabelecer diretrizes para uma aplicação objetiva e harmónica do SIADAP 2 (Dirigentes) e do SIADAP 3 (Trabalhadores);
• Estabelecer orientações gerais em matéria de fixação de objetivos, de escolha de competências e de indicadores de medida, em especial os relativos à caracterização da situação de superação de objetivos;
• Estabelecer o número de objetivos e de competências a que se deve subordinar a avaliação de desempenho;
• Garantir o rigor e a diferenciação de desempenhos do SIADAP 2 e do SIADAP 3, cabendo-lhe validar as avaliações de Desempenho Relevante e Desempenho Inadequado bem como proceder ao reconhecimento do Desempenho Excelente;
• Emitir parecer sobre os pedidos de apreciação das propostas de avaliação dos dirigentes intermédios avaliados;
• Exercer as demais competências que, por lei ou regulamento, lhe são cometidas.

Processo de validação das avaliações de Desempenho Relevante e Desempenho Inadequado (Ofício Circular nº 13/GDG/08, de 21 de novembro de 2008, da DGAEP):

• Caso o CCA valide as propostas que lhe são presentes, procede à sua devolução ao avaliador para seguimento normal do processo;
• Caso o CCA não valide essas propostas, deve proceder à sua devolução ao avaliador, com fundamentação adequada, para que este, no prazo que lhe for determinado, reformule a proposta de avaliação;
• Caso o avaliador decida manter a proposta inicial, deve fundamentar adequadamente essa posição perante o CCA;
• Caso o CCA entenda não acolher a fundamentação referida, deve ele próprio formular a proposta final de avaliação e transmiti-la ao avaliador para seguimento normal do processo.

• Despacho D/28/2010, de 03 de agosto de 2010 – Composição do CCA da FCUL (atual)
• Despacho D/18/2010, de 04 de fevereiro de 2010 – CCA Composição Restrita > Dirigentes Superiores
• Regulamento de Funcionamento do CCA da FCUL