• Contribuir para a melhoria da gestão da Administração Pública em razão das necessidades dos utilizadores e alinhar a atividade dos serviços com os objetivos das políticas públicas;
• Desenvolver e consolidar práticas de avaliação e autorregulação da Administração Pública;
• Identificar as necessidades de formação e desenvolvimento profissional;
• Promover a motivação e o desenvolvimento das competências e qualificações dos dirigentes e trabalhadores;
• Reconhecer e distinguir serviços, dirigentes e trabalhadores pelo seu desempenho e pelos resultados obtidos;
• Melhorar a arquitetura de processos, gerando valor acrescentado para os utilizadores, numa ótica de tempo, custo e qualidade;
• Melhorar a prestação da informação e a transparência da ação dos serviços da Administração Pública;
• Apoiar o processo de decisões estratégicas através de informação relativa a resultados e custos.

As principais inovações relativamente ao antigo SIADAP são:

• Três subsistemas de avaliação (SIADAP 1 – Serviços, SIADAP 2 – Dirigentes e SIADAP 3 – Trabalhadores);
• Introdução de percentagens para diferenciação do desempenho dos dirigentes intermédios (artº 37º, nº 5);
• Avaliação dos dirigentes e trabalhadores efetuada com base em apenas dois parâmetros – “Resultados” e “Competências” (artºs 30º, 35º e 45º);
• A escolha das “Competências” dos dirigentes intermédios e dos trabalhadores é feita de entre as constantes das listas aprovadas pela Portaria nº 1633/2007, de 31 de dezembro;
• Consagração legal da possibilidade de revisão dos objetivos e da monitorização do processo ao longo do ano;
• Alteração da designação das menções qualitativas da avaliação final e diminuição do seu número de 5 para 4 – Desempenho Excelente, Desempenho Relevante, Desempenho Adequado e Desempenho Inadequado (art.s 37º, nºs 1 e 2, 50º, nº 4, e 51º, nº 1);
• Aglutinação das anteriores percentagens de 20% e de 5% numa única percentagem de 25% (para a menção de Desempenho Relevante) e, de entre esta, uma percentagem de 5% do total de Trabalhadores/Dirigentes do Serviço (para a menção de Desempenho Excelente) (artºs 37º, nº 5 e 75º, nº 1);
• Estas percentagens são aumentadas para 35% e 10%, nos serviços que tenham avaliação de Desempenho Excelente (artº 27º a));
• Deixa de haver “avaliação extraordinária e “suprimento da avaliação”;
• É instituída a Comissão Paritária (artº 59º).

A quem se aplica?

• A todos os serviços da administração direta e indireta do Estado e aos serviços da administração regional autónoma e da administração autárquica.

Documentação

• Despacho D/81/2012 - Determinação da dotação orçamental para novos recrutamentos a efetuar durante o ano de 2012
• Despacho D/43/2011 - Determinação da dotação orçamental para novos recrutamentos a efetuar durante o ano de 2011
• Relatório síntese de aplicação do SIADAP no ano de 2009
• Grelha de Ponderação Curricular do ano de 2010
• Despacho D/33/2010 - Processo de eleição dos vogais representantes dos trabalhadores na Comissão Paritária
• Portaria nº 1633/2007 - Aprovação dos modelos de fichas de autoavaliação e avaliação do desempenho, fichas de monitorização do desempenho e fichas de reformulação de objetivos
• Lei nº 66-B/2007 - Sistema integrado de gestão e avaliação do desempenho na Administração Pública