Informação

Auditoria financeira do Tribunal de Contas à FCUL

O Tribunal de Contas (TdC), no seguimento do seu programa de fiscalização, efetuou uma auditoria integrada à FCUL e Fundação da FCUL, com incidência no ano de 2012, sem prejuízo do alargamento do horizonte temporal nas situações em que tal houve necessidade. Esta auditoria integrou uma auditoria financeira à FCUL e uma auditoria orientada às relações institucionais com a FFCUL.
 
Os objetivos desta auditoria foram os seguintes:
 
  • Verificar a correção do processo de prestação de contas nos termos do POCE;
  • Avaliar a fiabilidade do Sistema de Controlo Interno;
  • Examinar o Cadastro e Inventário de Bens do Estado (CIBE);
  • Verificar, relativamente ao ano de 2012, se a cobrança das receitas e a realização das despesas obedeceram aos normativos legalmente previstos;
  • Aferir sobre o cumprimento da Lei dos Compromissos e dos Pagamentos em Atraso;
  • Verificar a legalidade das formas de vinculação do pessoal docente e cumprimento do regime de dedicação exclusiva;
  • Verificar a conformidade legal e a regularidade das participações da FCUL noutras entidades;
  • Avaliar se o fim para que a FFCUL foi criada se coaduna com as atividades que realiza;
  • Analisar as relações existentes entre a Faculdade e a Fundação e as demais entidades participadas pela FCUL no que se refere aos recursos financeiros, materiais e humanos cedidos/partilhados reciprocamente.
 
As principais conclusões proferidas pelo TdC foram as seguintes:
 
  • O Sistema de Controlo Interno ao nível contabilístico e administrativo é bom1
  • A faculdade efetuou a prestação de contas (eletrónica) instruída com os documentos e informação exigidos.
  • Os bens estão identificados e avaliados, em conformidade com o POCE, sendo os registos efetuados na aplicação informática SIAG. As fichas de identificação dos bens, incluindo os veículos, obedecem ao CIBE, bem como as taxas de amortização aplicadas.
  • As receitas cobradas são legais e regulares e encontram-se corretamente registadas e contabilizadas em conformidade com o POCE, com exceção das receitas de propinas de doutoramento cujo proveito é apenas reconhecido no momento do recebimento.
  • Da verificação documental aos processos de despesa, conclui-se que as mesmas são legais, encontrando-se devidamente suportadas, registadas e contabilizadas, com exceção da parte relativa à equiparação do cargo de Secretário Coordenador a cargo de direção superior de 2.º grau – o qual foi considerado pelo TdC como eventual infração financeira, no valor de 8.716,49€, – a ser apreciada numa fase posterior pelo Ministério Público do TdC. Note-se todavia que a eventual infração financeira decorreu de uma recomendação explícita do Conselho Geral da (antiga) Universidade de Lisboa.
  • As participações financeiras detidas pela FCUL estão contabilizadas ao custo de aquisição, não havendo divergências entre os valores registados pela FCUL e pelas participadas. Uma das participadas (ICAT) encontra-se em processo de insolvência, pelo que a conta de liquidação será elaborada após decretado o encerramento do processo pelo Tribunal do Comércio.
  • Quanto à Fundação da FCUL, e apesar da alteração radical do quadro de atuação das fundações em Portugal no período da auditoria, não existem críticas ou recomendações de importância. O relatório aponta para a necessidade, no quadro da relação entre as duas instituições, de se estabelecerem modelos mais precisos para as transferências da Fundação da FCUL para a FCUL, bem como melhorar a visibilidade da participação do pessoal da FCUL nas atividades de I&D realizadas pela Fundação da FCUL.
     
Das nove recomendações efetuadas pelo TdC constatamos que a maioria (seis) estão sanadas e as restantes (três) em fase de melhoria dos procedimentos.
 
A atual Direção da FCUL e a Direção anterior orgulham-se do relatório apresentado pelo TdC, no qual consta de forma inequívoca que os diversos procedimentos adotados referentes a processos de despesa e receita são legais e cumprem as boas e melhores práticas.
 
Não podemos deixar de congratularmo-nos com a lista imensa de pontos fortes elencados, em contraponto com a quantidade de pontos fracos.
 
Este relatório é, pois, o retrato fiel de uma instituição que está a cumprir a legalidade em todos os aspetos, nomeadamente os de índole financeira, e que desta forma sobressai positivamente no panorama das instituições públicas nacionais.

 

1Nos termos do Manual de Auditoria e de Procedimentos do TdC, o sistema de controlo interno pode ser deficiente, regular ou bom.
 
Direção da FCUL
Rosto de Maria Antónia Amaral Turkman

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Henrique Leitão foi eleito membro efetivo da Académie International d'Histoire des Sciences, pela relevância da sua carreira e produção intelectual. Para o historiador das ciências foi uma “honra enorme” receber a distinção, “a maior ambição de qualquer estudioso ou cientista”.

Proposal for a REGULATION OF THE EUROPEAN PARLIAMENT AND OF THE COUNCIL.

Laying down the rules for the participation and dissemination in 'Horizon 2020 – the Framework Programme for Research and Innovation (2014-2020).

EUA represents over 850 universities and university associations across 47 European countries. Its highly diverse membership covers the full spectrum of universities participating in European research programmes.

Vai realizar-se de 18 a 20 de Março de 2013, em honra do Professor Ross Leadbetter, o "Symposium on Recent Advances in Extreme Value Theory ".

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O Flora-On sistematiza informação fotográfica, geográfica, morfológica e ecológica de todas as espécies de plantas vasculares autóctones ou naturalizadas listadas para a flora de Portugal. Atualmente, através deste portal acede a 164 famílias, 836 géneros e 2991 espécies.

Cortejo académico na Aula Magna

A cerimónia de abertura do ano letivo de 2012/2013 marca uma nova etapa do ensino superior público.
Exegi monumentum aere perennius - Ergui um monumento mais duradouro que o bronze.
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Crianças dos 5 aos 9 anos descobrem as Ciências na FCUL

A FCUL abriu as portas do conhecimento aos alunos do Colégio Infantes de Portugal, de Palmela. Durante uma manhã, os laboratórios de Biologia e de Química e Bioquímica foram explorados por cerca de 20 crianças com idades compreendidas entre os 5 e os 9 anos.

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“A inovação é tipo ‘ovo de Colombo’, depois de se saber, parece fácil. Só que ‘saber’ significa um longo caminho de amadurecimento do conhecimento”, declara Maria Filomena Camões, docente do Departamento de Química e Bioquímica da FCUL, a propósito da atribuição da Bolsa Europeia de Excelência de Investigação.

A. M. Galopim de Carvalho num dos geoparques

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O Memorando de Entendimento celebrado com Portugal estabelece oito áreas programáticas para a respetiva alocação de verbas para 2009/2014. A abertura de concursos para Portugal deve acontecer ainda este ano.

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Evolução Tecnológica e o Cadastro Territorial Multifinalitário no Brasil

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